Olá, amigos investidores!
Em 29 de dezembro de 2021, o presidente Bolsonaro sancionou a Lei 14.286 que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Essa lei ficou conhecida como novo marco cambial.
Essa lei modifica várias coisas e facilita um pouco algumas transações em moeda estrangeira. No entanto, tenho ouvido bastante falar sobre a conta em dólar. Alguns já saíram dizendo que agora poderemos ter uma conta em dólar aqui no Brasil. Será que é isso mesmo?
Farei alguns comentários da lei neste post. Caso você não tenha lido a Lei, é só clicar aqui. Sugiro que leia e faça sua interpretação.
O mercado de câmbio
A primeira coisa que consta na lei são regras para o mercado de câmbio. O Art 2º diz que as operações de câmbio podem ser realizadas livremente, sem limitação de valor, observados a legislação, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, CMN e o regulamento a ser editado pelo Banco Central do Brasil.
O destaque é meu e aqui temos uma informação muito importante. O BCB ainda vai editar um regulamento para várias coisas relacionadas ao câmbio, inclusive uma conta em dólar no Brasil.
O parágrafo único destaca que a taxa de câmbio é livremente pactuada entre as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre as referidas instituições e seus clientes.
Cuidados ao enviar dinheiro para o exterior
Eu sempre comento sobre as formas de envio de dinheiro para o exterior. Já falei diversas vezes sobre os cuidados ao enviar dinheiro para o exterior. Tem até um vídeo onde mostro a confusão gerada por uma notificação do banco que fazia os envios da TransferWise que agora chama-se Wise. Se você ainda não viu, vou deixar o vídeo aqui embaixo.
Este é um ponto muito importante. A taxa de câmbio é livre entre as instituições autorizadas e por isso eu insisto que ao enviar dinheiro para o exterior, seja utilizada uma instituição regular. Há 5 anos utilizo a Remessa Online e continuo usando pelo fato de a Empresa atender as obrigações do BCB.
Se você quiser usar a Remessa Online com desconto de 10% na taxa de envio, basta clicar aqui. A outra forma que eu envio dinheiro é diretamente pelo sistema da Avenue. Dessa maneira eu não perco os relatórios sobre imposto de renda e mantenho todas as minhas remessas registradas.
Já o art. 4º, diz que a instituição autorizada a operar no mercado de câmbio é responsável pela identificação e qualificação de seus clientes e por assegurar o processo lícito de operações de mercado de câmbio. Portanto, escolha bem a sua instituição financeira, pois ela é responsável por evitar fraudes e lavagem de dinheiro.
Ainda consta como obrigação da instituição autorizada, orientar e fornecer suporte técnico, inclusive por meio virtual, para os clientes que necessitarem de apoio para a correta classificação de finalidade de operação no mercado de câmbio.
Cabe a você, cliente, classificar a finalidade de operação. Você irá dizer se é disponibilidade no exterior, investimentos ou outra natureza. No entanto, a instituição autorizada deve te auxiliar nesse processo.
Conta em dólar no Brasil, uma possibilidade futura
Apesar de muitas pessoas já terem propagado por ai que poderemos ter uma conta em dólar aqui mesmo no Brasil, a história não é bem essa. Com a nova lei, abrem-se algumas possibilidades de transação em moeda estrangeira e uma delas e abertura de conta.
O art. 6 novamente diz que em regulamento a ser editado pelo Banco Central do Brasil, os bancos autorizados a operar no mercado de câmbio poderão dar cumprimento a ordens de pagamento em reais recebidas do exterior ou enviadas para o exterior, por meio da utilização de contas em reais mantidas nos bancos, de titularidade de instituições domiciliadas ou com sede no exterior e que estejam sujeitas à regulação e à supervisão financeira em seu país de origem.
Portanto, entendo que o artigo refere-se mais ao brasileiro que fez saída definitiva ter direito a ter uma conta no Brasil (o que é proibido hoje), ou um estrangeiro, possa ter conta no Brasil do que o brasileiro já poder ter uma conta em dólar aqui mesmo no Brasil.
Existem muitos brasileiro que fizeram saída definitiva mas que mantém laços familiares no Brasil. Alguns até querem investir aqui mas são proibidos. Agora poderão ter a conta no Brasil e realizar investimentos diretamente. Isso visa facilitar e fomentar a entrada de dinheiro estrangeiro mesmo por pessoas física.
Entendo que a conta em dólar é uma possibilidade mas ainda não tá nada certo.
Outras Novidades do novo marco cambial
Outras novidades, além da possibilidade de ter uma conta em dólar no futuro, chegaram junto com o novo marco cambial. Em uma primeira análise, todas elas vão facilitar a vida do brasileiro, seja na hora de viajar, seja na hora de fazer negócios ou investir.
Novo limite de dinheiro para levar no bolso
Uma dessas novidades é o limite de dinheiro que uma pessoa física pode carregar em viagens internacionais. Até então poderíamos carregar no máximo 10 mil reais que quando convertidos para dólar, não dava nem pra ir à Disney pagando os parques e os hotéis.
Quem carregava mais de 10 mil reais ou o equivalente em moeda estrangeira, tinha que passar pelo transtorno de declarar no aeroporto. Você não pagava nenhum imposto por isso mas precisava declarar que tinha mais de 10 mil reais no bolso.
Agora a Lei traz o limite de 10 mil dólares, ou seja, mais de 50 mil reais. Portanto, para quem viaja e quer levar em espécie para pagar as contas, não precisa mais passar pelo transtorno de declarar no aeroporto.
Se bem que não vejo necessidade de viajar com tanto dinheiro no bolso com as soluções de cartão de débito que funciona no mundo quase todo. Este é o caso da conta bancária da Avenue com seu cartão de débito. É mais fácil deixar o dinheiro na conta com segurança e usar o cartão do que carregar altas quantias.
Possibilidade de transações em dólar entre pessoas física
Outra novidade é a permissão para realizar negócios e pagamentos entre pessoas física no valor de até 500 dólares. Portanto, você pode prestar um serviço e solicitar o pagamento em dólar até este valor. Isso facilita a vida de quem viaja e volta com dinheiro na mão e não quer perder com taxas em casas de câmbio.
A única coisa que não achei na Lei, foi a periodicidade que essa transação pode ser feita. Não achei se era 500 dólares por mês ou por ano. Como a Lei foi atualizada e “enxugada”, algumas coisas ainda carecem de detalhamentos.
Como ter, agora, uma conta em dólar
Vimos que a Lei foi sancionada, no entanto, muitas coisas precisão ser reguladas pelo Banco Central do Brasil. Enquanto isso não acontece, a melhor maneira de ter uma conta em dólar é abrir uma conta na Avenue e utilizar o serviço de Banking.
A Avenue é uma corretora americana, criada por brasileiros, para facilitar a vida financeira em dólar. Além de poder investir diretamente no mercado americano, você ainda conta com uma conta em dólar fornecida por um banco americano. Com esta conta você pode fazer pagamentos e saque de dinheiro em vários países pelo mundo, inclusive no Brasil.
Se você ainda não tem sua conta na Avenue, clique neste link, abra sua conta sem pagar nada e teste os serviços deles. Tenho certeza eu você vai se surpreender positivamente.
Considerações Finais
A nova Lei do câmbio tem a finalidade de facilitar a vida dos brasileiros no quesito pagamento e recebimento com entidades internacionais e até entre pessoas física no Brasil, aumentar o limite de dinheiro que uma pessoa pode carregar consigo e deixar a possibilidade de termos uma conta em dólar no Brasil.
No entanto, tudo isso precisa de muita regulamentação pelo Banco Central do Brasil e não terá implantação imediata. Junto de tudo isso, a Lei também ratifica a obrigatoriedade de as instituições financeiras autorizadas a trabalharem com câmbio, de checar todas as informações, cumprir os regulamentos e evitar fraudes e lavagem de dinheiro.
Portanto, é muito importante escolher a instituição certa para enviar dinheiro para o exterior e manter seu controle financeiro. Se quiser ter uma conta em dólar imediatamente, abra uma conta na Avenue usando este link.
E você? Já tem uma conta em dólar? Vai esperar o BCB regulamentar as possibilidades? O que achou da nova Lei?
Deixe suas opiniões aqui nos comentários, elas serão bem vinda.
Bons investimentos.
Alex.
